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Todos juntos para combater o Trabalho Infantil.

Data: 14/10/2016

Apesar de ter caído nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda atinge em torno de 3 milhões de crianças no Brasil, ou 8% do total, segundo dados do IBGE. Para mudar essa realidade, são necessários mais políticas públicas de combate à desigualdade e investimentos em educação, disseram especialistas durante evento promovido por programa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Porto Alegre.


“O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes previstos na Constituição”, disse a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, durante o evento.


Segundo ela, a região Sul está em primeiro lugar em número de crianças trabalhando, com 10,2%, índice superior à média nacional. O Rio Grande do Sul é o quarto estado em maior número de casos de trabalho infantil (10,7%).


Santa Catarina é o terceiro estado com casos de trabalho infantil, atrás apenas do Maranhão e do Piauí e só em 2015, 169 acidentes de trabalho ocorreram com crianças e adolescentes. Os dados foram passados para estudantes do curso de Direito da Unesc, que na noite desta terça-feira (28) debateram o assunto com a desembargadora do Trabalho Lourdes Leiria, durante o Colóquio de Direitos Humanos e Sociedade, realizado em Criciúma.


Na palestra, "Trabalho Infantil: Estímulo à Aprendizagem", a desembargadora mostrou a situação de diversas crianças e adolescentes vítimas de acidentes em Santa Catarina, e falou sobre ações para coibir a situação. "Não há equipamentos de segurança para crianças e adolescentes. E não existe porque elas não deveriam estar trabalhando. Elas não têm a noção do perigo que correm", afirmou a magistrada, que também é corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina.


A desembargadora lembrou que menores de 16 anos de idade não podem trabalhar, mas somente atuar na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. "Criança que trabalha não é feliz. Ela não sorri, não tem mais o brilho nos olhos. Além disso, o trabalho infantil tira as crianças da escola. Cansadas após longas jornadas, elas não conseguem ter ânimo para estudar".

 

Já o ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, defende a educação de qualidade e o respeito aos direitos humanos como ferramentas fundamentais para combater o trabalho infantil no Brasil.

“Não se combate o trabalho infantil só com medidas imediatas. É fundamental que se invista em educação de qualidade, que se assegure a permanência destas crianças e adolescentes na escola e que elas tenham o direito a sua formação profissional, que está prevista na Constituição brasileira”, declarou.


Para o ministro, os fatores econômicos, diretamente relacionados ao trabalho infantil, ganham mais força em épocas de crise. “Mais influente que o fator cultural, é o econômico. É necessário assegurar às famílias condições de emprego e renda para que elas possam ser agentes de resgate da sua própria cidadania”.


Enfim, deve-se afastar a criança do trabalho, assegurar-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado e a infância plena e feliz, sendo dever de toda sociedade organizada lutar pela erradicação contra o trabalho infantil.


Fonte: TRT/12 e OIT

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