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Cresce o número de indenizações por DANO EXISTENCIAL na Justiça do Trabalho

Data: 09/09/2016

A saber, o dano existencial consiste em espécie de dano extrapatrimonial cuja principal característica é a frustração do projeto de vida pessoal do trabalhador, impedindo a sua efetiva integração à sociedade, suprimindo o lazer, limitando a vida do trabalhador fora do ambiente de trabalho e o seu pleno desenvolvimento como ser humano, em decorrência da conduta ilícita do empregador.

Uma série de precedentes dos Tribunais Trabalhistas concedem o Dano Existencial quando identificam no caso concreto que o empregador promove jornadas elastecidas sem concessão de repouso semanal remunerado; desrespeito ao intervalo interjornadas; realização de constantes viagens e a ausência de intervalos; não permitir que o trabalhador usufrua de férias e folgas compensatórias; dentre outros.

Tais atos, no entendimento da Justiça Laboral, resultam em total desrespeito à dignidade do trabalhador e à violação à sua saúde, bem como ao convívio familiar e social, violando princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

Assim, considerando a época de crise e recessão que o País atravessa, é prudente que as Empresas observem cuidadosamente suas dinâmicas e procedimentos trabalhistas, com a finalidade de evitarem discussões judiciais que, em muitos casos, tornam-se mais onerosas do que pequenos ajustes em suas logísticas e/ou processos produtivos.

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Direito do Trabalho