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Plano de Saúde - Cláusula Abusiva

Data: 10/08/2016

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, entendeu ser abusiva a cláusula contratual, prevista em Contrato de Plano de Saúde, que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações somente a pedidos efetuados por médicos conveniados ao plano de saúde.


O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou o fato de a cobertura não se estender aos honorários dos médicos não cooperados, sendo restrita somente aos exames e internações, que deveriam poder ser solicitados por qualquer profissional.


De acordo com o relator, “internações e demais procedimentos hospitalares não podem ser obstados aos usuários cooperados, exclusivamente pelo fato de terem sido solicitados por médico diverso daqueles que compõem o quadro da operadora, pois isso configura não apenas discriminação do galeno, mas também tolhe tanto o direito de usufruir do plano contratado com a liberdade de escolher o profissional que lhe aprouver”.


O entendimento foi acolhido unanimemente pela Quarta Turma do STJ e, com isso, fica mantida a abusividade da cláusula contratual estabelecida pela cooperativa médica. 


Fonte: Superior Tribunal de Justiça (REsp 1330919)

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