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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Data: 05/05/2017


Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados).


O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável por uma razão simples: “Se não reformarmos, pagaremos amanhã”.


Segundo o presidente, o placar demonstra “reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência” da reforma no sistema de concessão de aposentadorias no país. Ele defendeu que a medida “promove justiça” e “favorece os menos favorecidos”.


No comunicado, Temer voltou a pedir o empenho dos parlamentares da base para garantir a aprovação da medida no plenário da Câmara.


O texto da reforma precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com 308 votos favoráveis, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Se aprovado, tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir ao Plenário da Casa. A votação também ocorre em dois turnos, e o Governo Federal precisa de apoio de 49 dos 81 senadores votando favoravelmente às mudanças na aposentadoria.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não disse quando o texto irá à votação, que estava prevista para a próxima semana, mas deve ser adiada para facilitar negociações de Temer com deputados da base.


 Fonte: Câmara dos Deputados

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