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Extravio de bagagem gera indenização por danos morais

Data: 13/03/2017

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus pertences após o extravio da bagagem durante viagem ao Chile. A mala foi entregue somente no último dia de sua estadia em Santiago, na capital daquele país. 

O viajante apelou para sustentar que o valor arbitrado estava inadequado, tanto em consideração aos danos sofridos quanto ao potencial econômico da empresa envolvida. A indenização no valor de R$ 10 mil se apresenta adequada para dissuadir a ré a prática de novo fato antijurídico e, por outro lado, para propiciar uma compensação ao ofendido a fim de mitigar o transtorno sofrido, anotou a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da matéria. Ademais, acrescentou, tal quantia é condizente com o que foi arbitrado em outros casos semelhantes julgados pelas câmaras do TJ. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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