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Grávida que recebeu diagnóstico falso positivo para Aids tem direito a indenização

Data: 14/11/2016

Privar uma mãe saudável de amamentar o próprio filho e dar a um recém-nascido um coquetel de remédios sem necessidade parece absurdo, mas isso aconteceu na Bahia. A mãe de um bebê recebeu o resultado positivo para HIV, porém, na verdade, tudo não passou de um erro. Ela foi vítima do chamado falso positivo. Indignada com os transtornos causados pela notícia, ela procurou a Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o hospital a pagar uma indenização à mulher por danos morais.

Ainda falando sobre o HIV, o Via Legal relembra uma mudança importante que só foi possível depois de várias demandas judiciais. A batalha para concessão de benefícios por incapacidade para portadores do vírus da AIDS teve fim depois que a Previdência Social criou novas regras, com base nas decisões da Justiça.

O Via Legal conta ainda a história de uma mulher, em São Paulo, que precisou esperar quase três meses para começar a conviver com o filho. A criança nasceu prematura e precisou ser internada em uma incubadora. O problema é que quando o bebê finalmente recebeu alta, a licença maternidade da mãe estava quase no fim. Por isso, ela entrou na Justiça e conseguiu a ampliação do benefício. A Repórter Letícia Lagoa traz os detalhes da decisão.

Todos os dias caminhões carregados com alimentos, eletrônicos e outros produtos, são alvo de assaltantes nas rodovias que cortam o Brasil. Em Pernambuco, criminosos planejaram o roubo a um caminhão dos Correios. Eles só não contavam com a denúncia anônima de um motorista que, durante a fuga dos bandidos, desconfiou do comportamento deles e avisou à polícia. Alessandro Moura conta essa história e qual foi a condenação deles.

O Via Legal fala ainda de um problema que todo mundo já precisou enfrentar: fila de banco. Todo começo de mês é a mesma história. Em Porto Alegre, nesses dias de grande movimento, o tempo de espera não pode superar 20 minutos. Mas teve uma instituição que desrespeitou a lei municipal e acabou multada. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Fonte: Conselho da Justiça Federal
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