Auditoria Trabalhista

As relações trabalhistas são norteadas por uma legislação ampla e dinâmica. Sofrem ainda a influência direta de normas coletivas (CCT e ACT), Convenções Internacionais (OIT), Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Esse intrinca-do sistema nem sempre é acompanhado com a cautela necessária pela empresa, muitas vezes preocupada com a condução e o gerenciamento de seu processo produtivo.

Nesse contexto, a auditoria trabalhista efetuada pela equipe do CBMM, surge com o principal objetivo de observar as políticas, os procedimentos e o cumprimento da legislação trabalhista pela empresa auditada, a fim de apontar possíveis riscos trabalhistas, prejuízos financeiros e exposição negativa de sua imagem.

Além disso, com base em um exame detalhado, torna-se uma excelente medida para evitar passivos trabalhistas decorrentes de terceirizações (terceirização de serviços, contratação de mão de obra terceirizada e demais relações com terceiros), que podem ocorrer através do reconhecimento do vínculo direto ou da responsabilização subsidiária ou solidária da empresa contratante dos serviços terceirizados.

Assim, a Auditaria Trabalhista se apresenta como um procedimento fundamental à autofiscalização das relações trabalhistas, fiscalização de empresas terceirizadas e verificação da forma de contratação dos serviços terceirizados, de extrema importância para a minimizar riscos decorrentes dessas relações. 

Principais pontos abordados na Auditoria

Os principais pontos abordados na Auditoria Trabalhista, que abrange desde a admissão do empregado até a rescisão do contrato de trabalho, dentre outros, são: (a) revisão dos controles internos; (b) cálculo de folha de pagamento; (c) verificação da jornada de trabalho; (d) concessão e cálculo de férias; (e) análise das retenções e recolhimentos (FGTS, INSS, Seguro Acidente do Trabalho, Fator Acidentário de Prevenção, IRPF); (f) observância das normas de saúde e segurança do trabalho; (g) riscos iminentes de demandas trabalhistas e autuações do MTE; (h) vínculo direto e responsabilidade subsidiária e/ou solidária (terceirização de mão de obra e relações com terceiros).

Procedimentos

Os trabalhos são conduzidos utilizando-se padrões usuais de auditoria, tais como, exa-me de documentos, neste caso, utilizando-se uma base seletiva, na extensão e profundidade julgadas necessárias às circunstâncias; verificação de lançamentos e registros; entrevistas pessoais com empregados; observação dos riscos inerentes às funções e atendimento às normas de segurança e saúde ocupacional; verificação dos contratos de trabalho e documentações afins, dentre outros. 

Análise de Dados e Resultados

Como resultado do trabalho, é emitido relatório pormenorizado, apontando todo os itens de verificação de forma clara e objetiva, com a identificação de possíveis irregula-ridades e as providências necessárias à melhoria da situação.