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Artigos e Pareceres
26
Março
Contratos Particulares e a crise da COVID-19 (CORONAVIRÚS)
Por Jonathan George Mondini As relações interpessoais, ao longo da história, passaram por diversas transformações. Essas transformações precisaram de regulamentações para dispor sobre a vontade das partes, com o intuito de atender interesses mútuos. Por conta disso, houve a necessi...
JONATHAN GEORGE MONDINI
OAB/SC 23.044
08
Setembro
Simples Nacional e o recolhimento tributário antecipado (substituição tributária – ICMS e regime monofásico – PIS e COFINS)
Empresas tributadas pelo Simples Nacional, sejam revendedores, atacadistas ou varejistas, devem ter especial atenção à forma de tributação dos produtos por ela revendidos. Essas empresas, em muitos casos, possuem o direito de excluir do cálculo do Simples mensal os valores a título de ICMS, P...
Áreas de Atuação
Direito Tributário
DHIAN CARLO MAZIERO
OAB/SC 23.818
08
Agosto
Intervalo Intrajornada para Descanso e Alimentação do Trabalhador
Muito embora esse assunto seja bem conhecido dos empresários, muitos ainda pecam na sua concessão integral e na fiscalização do registro correto desse intervalo, ocasionando passivo trabalhistas com demandas muitas vezes desnecessárias. O intervalo intrajornada para repouso e alimentação...
Áreas de Atuação
Direito do Trabalho
